TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA DA PLATAFORMA BEM+ BENEFÍCIOS

Leia com calma e atentamente estes Termos de Uso do aplicativo antes de começar a utilizá-lo. Estes Termos de Uso nada mais são do que o contrato a ser firmado entre você e o aplicativo com relação a utilização do Aplicativo de propriedade da BEM MAIS GESTORA DE PLANOS DE BENEFICIOS LTDA. (“Bem Mais Benefícios”), que foi criado no intuito de haver um canal de comunicação direta entre a Bem+ e Você, além de oferecer a Você funcionalidades, conteúdos, produtos e serviços, prestados pelos nossos Parceiros (“Benefícios”), bem como demonstrar claramente todos os Benefícios e informações necessárias à sua disposição. Caso você não concorde com o que está escrito aqui, não utilize o aplicativo, ok? Se concordar, clique em “Li e concordo com os termos de uso” ao final do texto. Esse clique significará que você leu e concordou com tudo o que está escrito aqui. Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso. Nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, os termos:

1. Sobre a Plataforma Bem+ Benefícios

A Bem Mais Benefícios é uma empresa que atua na gestão de benefícios, propriamente ditos, aos Beneficiários que estejam vinculados à Bem+, após o seu cadastramento pela Empresa do qual é empregado.

Visando proporcionar melhor atendimento ao Usuário, a Bem+ Benefícios criou esta Plataforma, a fim de haver um canal de comunicação direta entre a Bem+ e Você, além de oferecer a Você funcionalidades, conteúdos, produtos e serviços, prestados pelos nossos Parceiros (“Benefícios”), bem como demonstrar claramente todos os Benefícios e informações necessárias à sua disposição.

Os Benefícios que Você possui direito, a serem prestados por nossos Fornecedores, decorrentes do instrumento coletivo da sua categoria profissional, estarão especificados e disponíveis dentro da plataforma.

Por intermédio da plataforma Bem+ Benefícios, Você consegue verificar:

  1. Status de seu Benefício (se ativo, inativo ou em ativação);
  2. Data da sua inclusão nos Benefícios, conforme indicado por seu Empregador à Bem+;
  3. Data do processamento de sua inserção na plataforma pela Bem+;
  4. Data em que Você está considerado apto à cobertura dos Benefícios;
  5. Verificação de quais são as nossos Parceiros para realização de determinado serviço e agendamento diretamente pela nossa plataforma;
  6. Funcionalidades e serviços conexos a planos de assistência médica e odontológica à sua disposição;
  7. Serviços básicos de assistência primária à saúde via teleatendimento profissional;
  8. Outras funcionalidades, produtos ou serviços que possam eventualmente ser disponibilizados nas Plataformas;

Esses Serviços estarão disponíveis no Aplicativo, que poderá ser utilizado pelo Usuário no formato mobile. O Usuário deverá proteger e assegurar que estão protegidos seus dados de acesso (login) e senha, e estar ciente que é proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário ao Aplicativo. O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual. É importante que Você saiba, que apesar de utilizarmos a Plataforma para oferecer os Serviços listados acima aos funcionários que são vinculados ao seu Empregador, a sua aptidão para cobertura dos Benefícios se dá por intermédio de informações repassadas pelo seu Empregador que é o único responsável por indicar Você à Bem+ para cobertura dos Benefícios disponibilizados, realizando o seu devido cadastro ou removendo-o.

Os Termos de Uso aqui expostos se aplicam a quem utiliza a Plataformas da Bem+. Todos os recursos que sejam implementados na Plataforma estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se nós dissermos expressamente o contrário. É possível, porém, que alguns dos Serviços estejam sujeitos também a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos por Você, quando necessários para que possa utilizá-los. Mas fique tranquilo, quando houver essa necessidade, nós te avisaremos. Caso Você não concorde com os termos aqui descritos, por favor, entre em contato conosco para que possamos entender a sua insatisfação e reavaliar os nossos Termos de Uso. No mais, em caso de desacordo, recomendamos que Você não se cadastre em nossa plataforma.

2. Da Utilização da Plataforma Bem+ Benefícios

Para utilizar os Benefícios da Bem+, Você precisará criar uma conta em nossa plataforma disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. É importante destacar que a plataforma da Bem+ Benefícios somente estará disponível para criação de sua conta após o seu cadastro junto à Bem+ Benefícios, a ser realizado pelo seu Empregador. A Plataforma não estará disponível para quem for inativado pelo Empregador, por qualquer que tenha sido a razão. Ao criar uma conta em nossa plataforma, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Se tivermos indícios de que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços até que Você atualize e nos forneça as informações corretas. A Bem+ poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, e/ou (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de sua total responsabilidade.

A plataforma Bem+ Benefícios é digital. Isso quer dizer que para utilização dela, Você deve estar com seu equipamento ou dispositivo conectado a uma rede de internet (nesse caso, que seja obtida e contratada por Você). Nos empenhamos diariamente para que a plataforma da Bem+ Benefícios nunca te abandone, mas o funcionamento da Plataforma pode ser prejudicado por alguns motivos:

1. Pelo modo como Você utiliza a Internet e suas comunicações eletrônicas; 2. Por inevitáveis indisponibilidades técnicas, fora do nosso alcance; 3. Por alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais que não permitirão o funcionamento pleno e adequado da Plataforma.

Nos casos listados acima, a Bem+ Benefícios não é responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por intermédio de qualquer rede de telecomunicações. Com isso, a Bem+ Benefícios se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda e qualquer natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do Usuário, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros do Usuário. Assim, em nenhuma circunstância, a Bem+ Benefícios, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado desta plataforma, pelo Usuário ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

3. Do Usuário e Senha e da Sua Segurança

Para ter acesso à nossa Plataforma e Benefícios de maneira completa, Você vai ter que cadastrar uma senha de uso próprio, após a indicação de seu e-mail ou CPF, e mantê-la para uso estritamente pessoal e intransferível (“Conta”). A Bem+ Benefícios não solicita ou exige que seus Beneficiários divulguem suas senhas por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento ao Cliente. Caso Você receba qualquer comunicação com este tipo de abordagem e conteúdo (como se fosse a Bem+ Benefícios entrando em contato), não responda, desconsidere-a e, se possível, encaminhe o seu relato para Bem+ Benefícios. A Bem+ Benefícios busca diariamente conscientizar seus Beneficiários pela navegação segura na internet. Alguns requisitos serão necessários para criação da conta pelo Usuário, dentre eles:

1. Ter sido cadastrado junto à Bem+ Benefícios por seu Empregador; 2. Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade; 3. Estar vinculado efetivamente ao Empregador parceiro da Bem+ Benefícios. Cumprindo os referidos requisitos e estando apto ao cadastro em nossa plataforma, a criação da conta será bastante simples. Enviaremos um formulário e Você preencherá para nós com os seguintes dados: 1. Nome completo; 2. E-mail para contato; 3. CPF; 4. Data de nascimento; 5. Sexo; 6. Endereço completo; 7. Nome da mãe; 8. Empregador vinculado à Bem+.

Após o preenchimento dos dados listados acima, Você poderá realizar o cadastramento de uma senha pessoal e intransferível de acesso à plataforma Bem+. Você deve confirmar seu cadastro, via e-mail, e logo estará pronto para entrar no mundo Bem+ Benefícios, para acessar com seu login e senha a plataforma, visualizando todos os Benefícios e Serviços disponíveis. Se precisar alterar os dados, basta atualizá-los pela Plataforma. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das informações de acesso escolhidas ao se cadastrar. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda e consente com a coleta de suas informações pessoais para cadastro e identificação, para a finalidade específica de usufruir dos Serviços disponíveis no Aplicativo, observadas as condições previstas no Aviso de Privacidade. Você é único e exclusivamente responsável por todas as atividades, conteúdos e informações que ocorram em sua conta, garantindo autenticidade, legalidade e validade das informações fornecidas quando do cadastramento em nossa Plataforma e se compromete a nos notificar imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança.

A Bem+ Benefícios não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, sendo que o Usuário (Você) é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha de acesso à plataforma da Bem+ Benefícios. Você deve utilizar a Plataforma, os Benefícios e os Serviços fornecidos por nós dentro de todas as normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese admitido o uso de qualquer Serviço de maneira ilegal. Em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, o Usuário deverá avisar imediatamente à Bem+ Benefícios, por meio do Canal de Atendimento, para que a Bem+ Benefícios adote as devidas providências necessárias. A Bem+ Benefícios se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo. ‍Lembramos que se Você fornecer dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se a Bem+ Benefícios tiver justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, temos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta.

Atenção: a suspensão ou o encerramento da sua Conta não significa a suspensão ou cancelamento automático de algum Benefício fornecido pela Bem+ Benefícios ou seus Parceiros à Você. Caso sua conta fique suspensa, ou Você precisar denunciar alguma irregularidade verificada em nossa Plataforma, é só entrar em contato com a gente através dos canais de Atendimento ao Cliente. Lá Você pode revisar seus dados pessoais e pedir a restauração de sua Conta, mas a restauração ou não será decidida exclusivamente pela Bem+ Benefícios, após devida análise do caso.

4. Suas obrigações e responsabilidades no uso da Plataforma Bem+ Benefícios

Temos as nossas responsabilidades (como, por exemplo, te ajudar a viver uma vida com mais benefícios e buscar melhorar sempre nossa Plataforma), mas precisamos que nossos Beneficiários (e Você é um deles), também tenham as suas. Ao utilizar a nossa Plataforma Você se compromete a: Manter a confidencialidade de sua Conta (login e senha), e restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar as Plataformas; Se responsabilizar por todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta;‍ Fornecer, em qualquer tempo, informações verdadeiras, fidedignas e atualizadas no momento de cadastro em relação à sua Conta vinculada a nossa Plataforma; Comunicar imediatamente à Bem+ Benefícios em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de acesso (login e senha). É vedado ao Usuário, entre outros: Realizar atos contrários à moral, à lei, à ordem pública e aos bons costumes, ou contra a Bem+ Benefícios e quaisquer terceiros; Promover condutas que atentem contra o funcionamento regular da Plataforma; Falsificar, omitir ou simular endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes; Utilizar a Plataforma para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso, nem intentar se apropriar de propriedade intelectual da Bem+ Benefícios por intermédio de qualquer mecanismo, incluindo, mas não se limitando, a tentativas de engenharia reversa; Violar as condições determinadas nestes Termos de Uso, além de qualquer lei ou regulamento nacional, estadual e/ou municipal, normativa emitida por órgão regulador, acordos e/ou tratados internacionais ou, até mesmo, norma internacional, que, por qualquer motivo, seja aplicada no Brasil; Transferir a terceiros, em qualquer caso, a sua senha de acesso à Plataforma Bem+ Benefícios; Ameaçar, coagir ou constranger os colaboradores da Bem+ Benefícios ou de seus Parceiros, além de demais Usuários; Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; Ameaçar ou violar os direitos e os interesses de terceiros e da própria Bem+ Benefícios; Assediar de qualquer forma, agressão física ou verbal, discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual qualquer funcionário da Bem+ Benefícios ou dos Parceiros, presencialmente ou por intermédio de nossa Plataforma. Deve-se ressaltar que não nos responsabilizamos pelos danos e prejuízos de qualquer natureza suportados pelo Usuário que possam ser consequência da utilização incorreta da nossa Plataforma e dos nossos Benefícios. A Política de Privacidade que segue abaixo deste Termos de Uso é parte integrante dele, razão pela qual também deve ser lido e aceito pelo Usuário. O uso deste Aplicativo é absolutamente gratuito para o Usuário, bem como o eventual pedido de cancelamento de cadastro, e não exige qualquer tipo de pagamento. A aceitação destes Termos de Uso vincula o Usuário e a Bem+ a todas as obrigações previstas neste documento. Novamente te lembramos que ao clicar em “Li e concordo com os Termos de uso”, o Você declara ter lido, entendido e aceitado os direitos, as obrigações e as responsabilidades a ele imputadas nestes Termos de Uso as quais permanecerão vigentes durante todo o período de utilização do Aplicativo.

5. Da Política de Privacidade e Proteção dos seus Dados Pessoais

Inicialmente, Você precisa ter conhecimento de algumas definições importantes:

  1. (i) Dado Pessoal: informação relacionada à Você, pessoa natural identificada ou identificável;
  2. (ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (quando vinculado a uma pessoa natural);
  3. (iii) Titular: é Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  4. (iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  5. (v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  6. (vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  7. (vii) Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.
  8. (viii) Terceiro: a pessoa física ou jurídica que não seja o titular ou Agente de Tratamento e que, sob a responsabilidade direta do Controlador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
  9. (ix) Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o Titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
  10. (x) LGPD: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual disciplina os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, doravante denominado “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.

Explicadas essas definições, saiba que buscamos e nos empenhamos constantemente para mantermos seus dados 100% seguros. Como já informado no tópico 2, o seu acesso à nossa Plataforma somente fica disponível após realização do seu cadastro pelo seu Empregador, que é o Controlador dos seus dados. É o Controlador quem passa os seus dados pessoais e eventualmente sensíveis à Bem+. Ou seja, a Bem+ Benefícios somente trata seus dados pessoais e eventualmente sensíveis, por recepcioná-los, mas não tem qualquer poder de decisão sobre eles, na qualidade de Operador, Controlador ou Terceiro, conforme definições acima. Assim, ao acessar a utilizar a Plataforma da Bem+, determinadas informações suas, incluindo dados pessoais, serão tratadas haja vista a recepções dos dados enviados pelo Empregador, à Bem+ Benefícios. Como já informado, nos empenhamos para tratar todos os seus dados pessoais com ética e transparência, garantindo sua segurança e confidencialidade. Para o seu acesso à Plataforma, Você dá consentimento, ou seja, Você aceita, concorda e autoriza expressamente que o seu Empregador repasse os seus dados pessoais e sensíveis, os quais tenha acesso, para a Bem+ Benefícios, que apenas recepcioná-los, a fim de proporcionar a Você uma melhor experiência com os Benefícios contemplados. Ao concordar com estes Termos de Uso, Você fornece o consentimento no que tange ao compartilhamento dos seus dados pessoais pelo seu Empregador à Bem+. O Aplicativo utiliza comunicação criptografada para a transmissão de dados, mas o Usuário reconhece que podem ocorrer interceptações por terceiros, cópia de informações ou desvio de dados por questões não imputáveis à Bem+, de forma que esta não assumirá qualquer responsabilidade pela segurança do tráfego dos dados via internet, sua interceptação por terceiros, infecção por vírus ou incompatibilidade com sistemas operacionais de terceiros e suas atualizações ou qualquer outro aspecto da rede de computadores e equipamentos do Usuário. Sem prejuízo do disposto acima, a Bem+ envidará seus melhores esforços e utilizará as melhores práticas de mercado para manter a privacidade das informações pessoais dos Usuários em função da utilização do Aplicativo. A Bem+ não compartilhará, reproduzirá, divulgará, copiará ou permitirá o acesso de terceiros a tais informações e criará mecanismos de defesa/proteção de dados, com a intenção de só permitir o acesso a tais informações pelo Usuário e aqueles responsáveis pelo tratamento de dados para a finalidade prevista nestes Termos de Uso. A Bem+ não utilizará ou compartilhará, e não permitirá que seus parceiros e demais controladores dos dados pessoais utilizem ou compartilhem os dados do Usuário obtidos por intermédio do Aplicativo, com o objetivo de obter qualquer vantagem econômica. A utilização dos dados dos Usuários obtidos por intermédio do Aplicativo está limitada aos fins descritos nestes Termos de Uso, comprometendo-se a Bem+ a não os utilizar para qualquer outra finalidade. Ao coletar as informações dos Usuários, a Bem+ envidará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras, respeitando a legislação vigente. As informações coletadas são tratadas pela Bem+ como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade. Com relação a segurança, cumpre nos informar que as senhas criadas pelos Usuários são criptografadas, de maneira que impedem terceiros de as descriptografar. Os dados dos Usuários são coletados e trafegados por canais seguros com a tecnologia SSL/TLS. Além disso, todas as configurações de banco e dados sensíveis da aplicação são parametrizados na nuvem para que terceiros não tenham acesso, uma vez que não estão em código fonte. A Bem+ armazenará os seus dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição de autoridades competentes. O Usuário consente de forma livre e expressa que seus dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. Você poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais do Aplicativo, entretanto, os dados coletados por meio do Aplicativo serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos Serviços ao Usuário. A Bem+ pode ter o direito de recusar a solicitação em determinadas circunstâncias, como no caso do estrito cumprimento de suas obrigações legais e compulsórias, e, nesse caso, você será devidamente notificado. A Bem+ utiliza de servidores de alto grau de segurança para garantir a integridade e perenidade dos dados coletados via Aplicativo, com redundância em web services, geograficamente separados, para evitar sinistros e garantir as melhores práticas de segurança do mercado de tecnologia da informação. Os dados do Usuário coletados por meio do Aplicativo não serão compartilhados com terceiros, a menos que haja prévio e expresso consentimento do Usuário. Nesse caso, ainda assim, o compartilhamento dos dados do Usuário somente será feito com terceiros que dispensem à proteção de dados os mesmos padrões de segurança e confidencialidade praticados pela Bem+, sempre de acordo com essa Política de Privacidade.

A Bem+ envidará os devidos esforços para honrar os direitos dos titulares de dados, defendidos pela legislação brasileira de proteção de dados pessoais. De acordo com ela, Você tem os direitos elencados a seguir:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais; Solicitar correção dos dados pessoais que temos sobre você; Solicitar que seus dados pessoais sejam apagados do Aplicativo. Isso permite que você nos solicite a exclusão ou remoção dos dados pessoais quando não há bons motivos para que continuemos a processá-lo, com a devida ressalva que manteremos os dados pessoais compulsórios e obrigatórios inerentes a prestação do serviço. Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais, com a devida ressalva que manteremos os dados pessoais compulsórios e obrigatórios inerentes a prestação do serviço, como já explicado anteriormente. Retirar o consentimento. Esse direito existe apenas quando contamos com o consentimento para processar seus Dados Pessoais ("Retirada de Consentimento"), com a devida ressalva que manteremos os dados pessoais compulsórios e obrigatórios inerentes a prestação do serviço. Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou a forma como tratamos os seus dados pessoais, contate-nos.

6. Da Manutenção e interrupção de funcionalidades, além da exclusão da Conta

A Bem+ Benefícios poderá promover, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer comunicação prévia, ou ainda, aplicação de quaisquer penalidades, manutenções, modificações ou atualizações em sua Plataforma, de modo que as funcionalidades da Plataforma Bem+, poderá ficar temporariamente indisponíveis. Você responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos de Uso, incluindo, sem limitação às previstas no item 4 e, ainda, a Bem+ Benefícios poderá suspender temporariamente ou excluir definitivamente sua Conta da Plataforma. A exclusão de sua Conta desta Plataforma não interfere nos Benefícios que são fornecidos à Você, mas Você ficará sem acesso a esta Plataforma, que lhe possibilita acesso a inúmeras informações com mais agilidade e facilidade.

7. Da Limitação de Responsabilidades

Em estrita atenção à lei e buscando oferecer os melhores benefícios a Você, informaremos neste item, até onde vão as responsabilidades da Bem+ Benefícios. A Bem+ Benefícios não fornece os Benefícios que são colocados à sua disposição. Todos os Benefícios que Você possui direito, listados no item 1 destes Termos de Uso, são executados pelas nossos Parceiros. A Bem+ Benefícios é uma facilitadora, fazendo com que o seu Empregador possa lhe conceder os Benefícios por intermédio dos Parceiros, os quais Você pode encontrar listados nas funcionalidades desta Plataforma. Em termos mais fáceis, nós não participamos do fornecimento destes Benefícios e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionadas ao serviço prestado por nossos Parceiros. Gostaríamos de garantir que Você concorde que, aconteça o que acontecer, a Bem+ Benefícios não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a: 1. Demora ou incapacidade de usar a Plataforma; 2. Perda ou uso inadequado de informações enviadas por intermédio da Plataforma; 3. Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho da Plataforma; 4. Perda de dados, vírus, falha de código ou do sistema de funcionamento da Plataforma Embora nós façamos de tudo para manter a Plataforma em operação normalizada, sem interrupções, não podemos em nenhum caso garantir a sua disponibilidade e continuidade permanente, em razão da inconstância das tecnologias envolvidas. A Bem+ Benefícios poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma e todas as funcionalidades relacionadas a ela, sem que isso gere qualquer direito aos Usuários.

8. Propriedade Intelectual e Links

Ao aceitar estes Termos de Uso Você concorda que não haverá qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual da Bem+ Benefícios ao Usuário. Ainda, Você não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, todas as funcionalidades e informações, ou seja, todo o conteúdo desta Plataforma, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis n. 9.609/1998 e n. 9.610/1998. O uso comercial do nome “Bem+ Benefícios” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todos os conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem acessar e usar a sua Conta são todos de propriedade única e exclusiva da Bem+ Benefícios e estão protegidos por todas as leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual. Ou seja, sem qualquer autorização prévia, expressa e por escrito da Bem+ Benefícios, o Usuário não poderá reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informações da Plataforma. Quanto aos links e propriedades de terceiros (especialmente, mas não exclusivamente), dos nossos Parceiros, cada um possui o seu direito de Propriedade Intelectual, ou seja, os sites dos nossos Afiliados não são de propriedade ou operados pela Bem+ Benefícios. Escolhemos cuidadosamente nossos Parceiros, mas não dá para ter controle sobre os sites de nossos Afiliados. Ou seja, a Bem+ Benefícios não será responsável, em hipótese alguma, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em sites de terceiros. Isso porque a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Bem+ Benefícios com esses sites e seus conteúdos.

9. Atendimento ao Cliente:

Para saber mais sobre nossos Termos de Uso e a sua aplicação, ou se Você tiver qualquer tipo de dúvida, é só falar conosco através da nossa Plataforma.

10. Das Disposições Gerais

Estes Termos de Uso estão integralmente disponíveis para consulta na Plataforma Bem+ Benefícios de forma que poderão ser acessados por Você a qualquer momento. Ao aceitar nossos Termos, Você concorda e está ciente que a Bem+ Benefícios poderá ceder e transferir, total ou parcialmente, os seus direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso para terceiros, a qualquer tempo, a partir do consentimento do Usuário, mediante notificação prévia, e sem a aplicação de quaisquer penalidades. Além disso, Você consente e autoriza o envio ou recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pela Plataforma ou Parceiros que compõem a solução e, ainda, por intermédio de endereço de e-mail. Serão válidas todas as notificações realizadas à Você pela Bem+ Benefícios no endereço de e-mail constante do Cadastro enviado por seu Empregador. Caso Você queira excluir sua Conta em nossa Plataforma, bem como seus dados pessoais sob a guarda e cuidados da Bem+ Benefícios, é sua obrigação pedir a exclusão pelos canais de Atendimento ao Cliente. Estes Termos de Uso podem ser alterados sempre que necessário ou a qualquer momento, a critério da Bem+ Benefícios. Quando isso acontecer, a Bem+ Benefícios avisará à Você por intermédio dos canais de comunicações disponíveis. Por isso, recomendamos que Você verifique esta página periodicamente para garantir que esteja de acordo com as modificações. Caso eventualmente quaisquer disposições ou itens destes Termos de Uso seja considerado inexequível ou inválido, referido item será anulado de forma isolada, sem atingir o restante destes Termos de Uso. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ‍

11. Do Consentimento

Ao utilizar a nossa Plataforma, Você, na qualidade de Usuário, declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições aqui descritos e, ainda, que tem ciência de todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, concordando com todos os termos.